Documentos relacionados à defesa do estado do Ceará e do povo cearense em relação às áreas de 13 municípios que são alvo de disputa na Ação Cível Originária (ACO) 1831, ajuizada pelo estado do Piauí, serão apresentados nesta quinta-feira (9), às 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A nota técnica a […]
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Categoria: Ação STF
Transparência e clareza são princípios fundamentais para o estado do Ceará no acompanhamento da Ação Cível Originária (ACO) 1831, processo que envolve áreas de municípios cearenses que são pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal. A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou da abertura da Ibiapaba Agrotech, feira agrícola que está sendo realizada em Guaraciaba do Norte até o dia 16 de setembro. O evento abordou o tema do litígio entre Ceará e Piauí. Dos 13 municípios que estão envolvidos na disputa com o estado vizinho, oito estão na […]
Habitantes da região da Serra da Ibiapaba participaram de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) sobre a disputa territorial entre o Ceará e o Piauí. O momento de escuta ativa com os moradores de Viçosa do Ceará e de municípios vizinhos contou com a contribuição da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O litígio […]
A população da região da Serra da Ibiapaba será ouvida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) sobre a disputa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí. A iniciativa, um movimento de escuta ativa com os habitantes de Viçosa do Ceará e de outros municípios vizinhos, contará com a participação de representante da […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) recebeu, nesta sexta-feira (11), o secretário-executivo da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin), Jorge Tabajara, e o cacique Renato Gomes da Costa, da etnia Potiguara de Crateús. O objetivo foi tratar dos interesses das etnias indígenas que habitam a área de conflito territorial com o Piauí. A Ação Cível […]
O contexto que envolve o processo da Ação Cível Originária Nº 1.831/2011 foi o tema da entrevista veiculada no programa Cena Pública, da TV Ceará, desta quarta-feira, 5 de julho. O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, esclareceu sobre a ação ajuizada pelo Estado do Piauí contra o Estado do Ceará, acerca dos limites entre […]
O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), veiculado na última quarta-feira (28 de junho), abordou a disputa territorial entre Ceará e Piauí que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 1.831/2011. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, esclareceu sobre o tema. O programa na […]
A ministra Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e determinou nesta segunda-feira (19) que o montante referente ao pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja disponibilizado para o Estado […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) representou o Estado do Ceará, na última sexta-feira (16), em momento durante o Seminário Nordestino de Pecuária – PECNORDESTE reservado para esclarecer sobre o litígio com o Piauí.O evento que reúne 12 segmentos do agronegócio foi realizado em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará. Durante o diálogo […]