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XXVIII Fórum de Debates sobre Direito Público O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace) e apoio do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), promove o XXVIII Fórum Nacional de Direito Penitenciário, […]

Inscrições seguem até dia 28 de outubro   A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, informa que as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2021, com vagas destinadas aos estudantes do curso de direito, foram prorrogadas até o dia 28 de outubro. As inscrições […]

O edital do concurso público para o preenchimento de oito vagas para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador do Estado – Classe “D” da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (05). O concurso será executado pelo […]

Designados serão responsáveis pelo acompanhamento do certame Por meio da Portaria nº 061/2021, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) instituiu a Comissão do Concurso Público que será responsável pelo acompanhamento do certame para provimento de cargos efetivos de procurador do Estado do Ceará. De acordo com o ato publicado no Diário Oficial Estado (DOE) […]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace) inicia, no dia 21 de setembro, uma série de aulas acerca de “Noções sobre compras públicas”. Atuarão como palestrantes os coordenadores da Central de […]

Inscrições podem ser feitas até dia 13 de outubro   A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, abre inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2021, com vagas destinadas aos estudantes do curso de Direito. O certame destina-se à formação de cadastro reserva. O candidato […]

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) marcou cerca de quarenta audiências para que contribuintes previamente notificados sejam ouvidos e informados sobre as condições para regularização de dívidas tributárias relacionadas aos chamados “Devedores Contumazes”. A ideia é oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas antes da adoção de medidas criminais pelo Ministério […]

O Estado do Ceará, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), ingressou em juízo e obteve provimento judicial para determinar que a União Federal e ANAC adotem as providências necessárias no sentido de somente autorizar o embarque em voos com destino ao Estado do Ceará e desembarque de voos particulares (quando não for possível a aferição […]

  Pleito, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem co-autoria com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) O Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou na Justiça como co-autor da ação civil pública (ACP) que reivindica à União […]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace), promove novo “Curso Básico de Processo Civil”, nos dias 13 e 20 de julho. O tema “Medidas Executivas Atípicas” será debatido por Emílio de […]