A finalidade principal da Lei Nº14.133, que terá vigência plena a partir de abril, é que a administração pública contrate melhor, por um preço justo e com menos riscos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), vem atuando na capacitação sobre a nova Lei […]
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Encontros serão realizados nos dias 16 e 17 de março de 2023 em Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara A suspensão do edital de concessão, no último dia 7 de março, permitiu que o Estado possa dialogar com a União e com os envolvidos na gestão do Parque Nacional de Jericoacoara A gestão compartilhada do […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Treinamento, realiza de 15 a 17 de março o evento “Quando os mestres nos falam sobre temas atuais”. Nos seminários serão discutidos temas de interesse das diferentes setoriais da PGE-CE. Os expositores são procuradores do Estado e outros operadores do Direito, especialmente […]
A Ação Cível Originária (ACO) Nº1.831 envolve 13 municípios cearenses A Procuradoria-Geral do Estado está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da Ação Cível Originária Nº 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí.A criação do GT foi publicada no Diário […]
Roda de conversa contou com participação de educadora física e fotógrafa Raíssa Forte As trabalhadoras da Procuradoria-Geral do Ceará participaram neste 8 de março de um encontro que teve como tema “Múltiplas e Únicas”. O evento realizado no Centro de Convivência da PGE-CE também contou com a presença das integrantes da Comissão de Acolhimento […]
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União após pedido feito pelo Governo do Ceará, em janeiro A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) atuou em defesa dos interesses do Estado do Ceará em relação à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e contribuiu com todas as medidas cabíveis para preservar o direito da população […]
O tema reuniu o ministro dos Transportes, os governadores do Ceará e do Piauí e representantes da bancada federal dos dois estados A retomada das obras da ferrovia Transnordestina e os impactos econômicos trazidos por essa iniciativa foram temas de audiência realizada na última quarta-feira, 1º de março, no Ministério dos Transportes, com a participação […]
Ministro Edson Fachin havia recebido representantes da PGE-CE no último dia 23 de fevereiro para despachar sobre o tema Após a reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), no último dia 23 de fevereiro, o ministro Edson Fachin determinou a atualização dos valores nominais referentes à parcela controversa do precatório do Fundo de […]
A defensora geral do Estado, Elizabeth Chagas, e a subdefensora, Sâmia Farias, trataram de temas que impactam a população cearense A Procuradoria-Geral do Estado recebeu a visita institucional de representantes da Defensoria Pública do Estado. A defensora geral do Estado, Elizabeth Chagas, e a subdefensora, Sâmia Farias, trataram de temas relativos à atuação da instituição […]
Procuradores foram recebidos pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Edson Fachin Os procuradores do Estado estiveram em Brasília para despachar sobre Ações Cíveis Originárias 1831 e 683 (Foto: ASCOM/PGE-CE) O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, e o procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Renato Banhos Cordeiro, participaram nesta quinta-feira (23) de […]