Documentos relacionados à defesa do estado do Ceará e do povo cearense em relação às áreas de 13 municípios que são alvo de disputa na Ação Cível Originária (ACO) 1831, ajuizada pelo estado do Piauí, serão apresentados nesta quinta-feira (9), às 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A nota técnica a […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulgou edital que convoca beneficiários de precatórios a aderirem a acordo com o estado do Ceará. A habilitação do credor deverá ser feita por meio de petição apresentada ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O prazo para a manifestação de interesse na realização de acordos diretos […]
O estado do Ceará passa a contar com a Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. A Comissão foi instituída pelo decreto nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, e será responsável pela instauração e processamento de processo administrativo sancionatório destinado a apurar infrações cometidas por licitante durante […]
Transparência e clareza são princípios fundamentais para o estado do Ceará no acompanhamento da Ação Cível Originária (ACO) 1831, processo que envolve áreas de municípios cearenses que são pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal. A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do […]
A execução de políticas públicas e a eficiência delas podem ser ampliadas com a capacitação de servidores e colaboradores da gestão pública. No Ciclo de Formação – Ceará Licita, que teve início nesta quinta-feira (26), os inscritos puderam assistir a uma aula com um dos mais respeitados doutrinadores na área de licitações, o professor Marçal […]
O concurso para a Procuradoria-geral e outros órgãos foi anunciado em live semanal realizada pelo chefe do Executivo estadual A PGE-CE vai realizar concurso em breve. Na semana do Dia do Servidor, a medida foi anunciada na live realizada pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (24). Serão abertas 40 vagas para técnico de representação […]
A iniciativa reforça a qualificação de servidores e colaboradores da gestão pública no Ceará a respeito das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133. A nova legislação passa a ter plena eficácia a partir de 2024 Tem início nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, o Ciclo de Formação – Ceará Licita, que contará com 60 horas-aula […]
O tão aguardado Dia do Servidor este ano promete superar as expectativas, com uma celebração que é especial e unificada. O evento de 2023 está sendo orquestrado em colaboração com a Secretaria da Pesca e Aquicultura, Secretaria de Turismo, Secretaria de Ciência e Tecnologia, e com o valioso apoio do Hemoce, da Escola de Saúde […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), realiza o XXX Fórum de Debates sobre Direito Público. O evento acontece de 24 a 27 de outubro, a partir das 9h, no Auditório do Cetrei. Entre os temas a serem abordados estão “Advocacia Pública: Fomentando o Desenvolvimento Econômico através […]
Iniciativa contribui para qualificar servidores para atuar em processos licitatórios com base nas mudanças trazidas pela Lei nº 14.133, que passa a ter plena eficácia ainda em 2023 A preparação de gestores públicos para atuar conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, é prioridade para o Estado do Ceará. Para […]