Ao lado da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a procuradora-geral do Ceará, Camily Cruz, participou ontem, em Brasília, de audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam os estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS […]
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Categoria: Acesso a Informação
O grupo deliberativo e operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) reuniu-se nesta terça-feira, 31 de maio, para discutir os casos de contribuintes (grandes devedores, empresas ou grupos econômicos) cujas atividades econômicas estão relacionadas à sonegação fiscal e prática de crimes contra a ordem tributária. O comitê, integrado por representantes […]
Existem muitas atividades de trabalho da PGE-CE que podem ser positivamente impactadas pela inovação. A Procuradoria da Administração Indireta e de Politicas Públicas (Procadin), que dentre outras coisas, está a frente dos processos que envolvem a área da saúde, atua em constante articulação com outros órgãos e esferas na busca de iniciativas e soluções em […]
Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud é um sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça. Celeridade, transparência, acessibilidade e cooperação são os pilares da ferramenta. A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) apresentou nesta quarta-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, o ConsultaJud, ao Tribunal de Justiça do […]
Ação Civil Pública foi de autoria do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com Ministério Público e Defensoria Pública Na última quinta-feira, 24 de fevereiro, o juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), julgou procedente Ação Civil Pública contra a União ingressada pelo […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Procuradoria de Processo Administrativo e Disciplinar (Propad), regulamentou o uso do whatsapp e e-mail para intimações de atos praticados no âmbito dos processos administrativos disciplinares sob a responsabilidade do órgão, a fim de agilizar o andamento de processos e reduzir custos. A medida, alinhada aos […]
Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h. Local de Atendimento: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz CEP: 60.811-520 Fortaleza-CE.
PRESIDÊNCIA Gabinete Atribuições I – Prestar assistência administrativa ao Procurador-Geral do Estado; II – Realizar o acompanhamento do material oficialmente enviado para divulgação e publicação; III – Editar boletim ou jornal periódico, em cooperação com o Centro de Estudos e Treinamento; IV – Efetuar a leitura diária dos principais jornais e revistas, de âmbito local […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi providenciada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e […]
A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho , pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o […]