A Ação Cível Originária (ACO) Nº1.831 envolve 13 municípios cearenses A Procuradoria-Geral do Estado está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da Ação Cível Originária Nº 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí.A criação do GT foi publicada no Diário […]
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Categoria: Atuação PGE
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União após pedido feito pelo Governo do Ceará, em janeiro A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) atuou em defesa dos interesses do Estado do Ceará em relação à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e contribuiu com todas as medidas cabíveis para preservar o direito da população […]
O tema reuniu o ministro dos Transportes, os governadores do Ceará e do Piauí e representantes da bancada federal dos dois estados A retomada das obras da ferrovia Transnordestina e os impactos econômicos trazidos por essa iniciativa foram temas de audiência realizada na última quarta-feira, 1º de março, no Ministério dos Transportes, com a participação […]
A conciliação representa avanço nas negociações com pessoas físicas e jurídicas e contribui com a redução de processos no Judiciário Só no ano passado 41 acordos foram acertados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, o que viabilizou a economia de R$ 62.836.201,84 ao Estado do […]
Acordos firmados nesta segunda-feira (23) representam ganhos que impactam em mais políticas públicas para a população do Ceará A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) conseguiu fechar acordos que representaram economia de R$ 10.368.760,52 em audiências realizadas nesta segunda-feira, 23 de janeiro de 2023. Esse montante é referente às negociações realizadas por procuradores […]
Reunião realizada no Fórum Clóvis Beviláqua contou com participantes da CPRAC e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) No último dia 17 de novembro, os termos da proposta foram divulgados aos autores de ação judicial que questionaram o resultado da heteroidentificação aplicada no certame da PMCE 2021. Na oportunidade, os […]
O curso contempla, inicialmente, turma de 45 integrantes A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Central de Licitações, está promovendo uma capacitação sobre a Lei 14.133, de abril de 2021. O curso conta com cerca de 45 participantes da Celic, da Procuradoria de Licitações (Prolic) e da Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi). As aulas […]
Comitê será uma ponte de diálogo e articulação entre as instituições e a sociedade civil cearense A governadora Izolda Cela assinou, na manhã desta quinta-feira (27), o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com palestra sobre […]
O procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Renato Banhos Cordeiro, foi eleito coordenador de grupo de trabalho sobre “Negociação em Demandas de Massa” A primeira reunião do Fórum Nacional das Câmaras de Conciliação das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (Fonacasc), órgão auxiliar do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará criou, nesta quarta-feira (22), a Comissão de Acolhimento das Mulheres que atuam na PGE com o objetivo de prevenir situações de violência contra a mulher. Vinculada à Corregedoria da instituição, tem como atribuição promover o acolhimento das servidoras públicas e colaboradoras que vivenciem ou vivenciaram situação de discriminação, de […]