A finalidade principal da Lei Nº14.133, que terá vigência plena a partir de abril, é que a administração pública contrate melhor, por um preço justo e com menos riscos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), vem atuando na capacitação sobre a nova Lei […]
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Categoria: Atuação PGE
Encontros serão realizados nos dias 16 e 17 de março de 2023 em Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara A suspensão do edital de concessão, no último dia 7 de março, permitiu que o Estado possa dialogar com a União e com os envolvidos na gestão do Parque Nacional de Jericoacoara A gestão compartilhada do […]
A Ação Cível Originária (ACO) Nº1.831 envolve 13 municípios cearenses A Procuradoria-Geral do Estado está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da Ação Cível Originária Nº 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí.A criação do GT foi publicada no Diário […]
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União após pedido feito pelo Governo do Ceará, em janeiro A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) atuou em defesa dos interesses do Estado do Ceará em relação à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e contribuiu com todas as medidas cabíveis para preservar o direito da população […]
O tema reuniu o ministro dos Transportes, os governadores do Ceará e do Piauí e representantes da bancada federal dos dois estados A retomada das obras da ferrovia Transnordestina e os impactos econômicos trazidos por essa iniciativa foram temas de audiência realizada na última quarta-feira, 1º de março, no Ministério dos Transportes, com a participação […]
A conciliação representa avanço nas negociações com pessoas físicas e jurídicas e contribui com a redução de processos no Judiciário Só no ano passado 41 acordos foram acertados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, o que viabilizou a economia de R$ 62.836.201,84 ao Estado do […]
Acordos firmados nesta segunda-feira (23) representam ganhos que impactam em mais políticas públicas para a população do Ceará A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) conseguiu fechar acordos que representaram economia de R$ 10.368.760,52 em audiências realizadas nesta segunda-feira, 23 de janeiro de 2023. Esse montante é referente às negociações realizadas por procuradores […]
Reunião realizada no Fórum Clóvis Beviláqua contou com participantes da CPRAC e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) No último dia 17 de novembro, os termos da proposta foram divulgados aos autores de ação judicial que questionaram o resultado da heteroidentificação aplicada no certame da PMCE 2021. Na oportunidade, os […]
O curso contempla, inicialmente, turma de 45 integrantes A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Central de Licitações, está promovendo uma capacitação sobre a Lei 14.133, de abril de 2021. O curso conta com cerca de 45 participantes da Celic, da Procuradoria de Licitações (Prolic) e da Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi). As aulas […]
Comitê será uma ponte de diálogo e articulação entre as instituições e a sociedade civil cearense A governadora Izolda Cela assinou, na manhã desta quinta-feira (27), o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com palestra sobre […]