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O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, nesta sexta-feira, 29, reunião virtual para discutir a situação fiscal do Estado e a retomada econômica gradual e pós pandemia do coronavírus. Na ocasião, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, destacou a criação da comissão para analisar a retomada gradual das […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do Governo do Estado do Ceará, por meio de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), cassando os efeitos de liminar que autorizava a reabertura e funcionamento de salões de barbeiros e cabeleireiros, não obstante a vigência das medidas de isolamento social no Ceará. O medida foi apreciada e […]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) abre prazo de recebimento de artigos para publicação na Revista PGE-CE/2020, versão on-line. Toda colaboração deverá ser enviada para os e-mails cesarbl@matrix.com.br, andre.machado@pge.ce.gov.br e vanessamesquita096@gmail.com, até o dia 15 de agosto de 2020. Veja o Edital

Sete dos nove estados da Região Nordeste moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial contra o Governo Federal cobrando correção na concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. A iniciativa, assinada pelos procuradores-gerais do Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, reclama da alocação de recursos e contemplação […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), promove, no dia 13 de fevereiro, nova conferência sobre Direito Público. O evento contará com a palestra do Doutor em Direito, juiz da Fazenda Pública e professor de Direito Processual, Mantovanni Colares Cavalcante, abordando “A importância das turmas recursais […]

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei […]

A procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz e os membros da Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat), Paulo Roberto Mourão e Débora Ximenes, junto com representantes Ministério Público Estadual (MP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) formalizaram, nesta segunda-feira, 06, a primeira reunião do grupo operacional do […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi sede, na tarde desta quarta-feira, 17, de reunião do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf). O Comitê, que se reúne semanalmente e assessora o governador na tomada de decisões estratégicas, teve como pauta de reunião questões relacionadas aos números do desempenho socioeconômico do Estado. […]

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), realizam, no dia 30 de maio, o 20º Fórum Permanente dos Direitos Humanos, cujo o tema central é a “A Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Consultoria-Geral, vem trabalhando, constantemente, para combater as fraudes à Previdência Estadual. O objetivo é cercar a administração pública de uma maior segurança na concessão dos benefícios. A Equipe de Combate à Fraude à Previdência Estadual da Consultoria-Geral da PGE têm as atividades voltadas para o […]