A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) regulamentou, por meio da Portaria n.º 14/2019, a oferta antecipada, no âmbito administrativo, de seguro garantia e carta fiança de débito inscrito em dívida ativa. A previsão é disposta na Lei 16.381 de 25/10/2017. O objetivo da portaria é desburocratizar o recebimento administrativo das referidas garantias que, pelo [...]

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a Faculdade Metropolitana de Fortaleza (FAMETRO), realizam, no dia 24 de abril, o 21º Fórum Permanente dos Direitos Humanos. O evento, que terá como temática central “o acesso ao sistema interamericano de direitos [...]

O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico realizou, nesta sexta-feira, 12, no Palácio da Abolição, a primeira reunião de 2019 para apresentação dos resultados e ações que estão sendo realizadas no Estado. O governador Camilo Santana e a coordenadora do programa, a vice-governadora Izolda Cela, comandaram a reunião. Durante o encontro, foi [...]

Inicia amanhã, 04 de abril, às 9h30, uma série de conferências sobre “Aquisições Públicas”. Essa é uma iniciativa do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em homenagem ao coordenador adjunto da Central de Licitações, Alexandre Sales Arcanjo. As conferências acontecem também nos dias 11, 17 e 25 de [...]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), realiza, a partir do dia 29 de março, o “Seminário de Direito do Processo e Temas Afins”. O seminário, que é dividido em cinco módulos, será realizado às sextas-feiras, até o dia 03 de maio. A iniciativa é coordenada [...]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) convida para o lançamento do livro “O Novo CPC – Parte Geral”, no dia 29 de março, às 9h30. Trata-se de uma obra coletiva composta por artigos de professores convidados e alunos dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado da Faculdade [...]

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a Faculdade Metropolitana de Fortaleza (FAMETRO), iniciam o ciclo de palestras do 21º Fórum Permanente dos Direitos Humanos. O primeiro evento de 2019, cujo tema central é “As três vertentes da proteção internacional da [...]