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Alerta PGE: Nova funcionalidade do Portal do Contribuinte garante mais acessibilidade por meio do Requerimento Eletrônico de Remissão. A ferramenta possibilita que o contribuinte protocole online o seu pedido de análise de extinção de dívidas fiscais considerados irrecuperáveis. Acesse o Portal do Contribuinte e conheça a Lei nº 17.277/2020 na seção Requerimentos - Entendendo os[...]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) comunica, com profundo pesar, o falecimento da procuradora Roberta Aline Ferreira de Lima, nesta segunda-feira (01). O Estado do Ceará e a advocacia pública perdem uma jovem servidora, cuja atuação sempre foi pautada na ética, respeito e compromisso profissional. Neste momento de dor, a PGE manifesta toda a[...]

XXVII Fórum de Debates sobre Direito Público De 9 a 12 de dezembro, oito conferencistas participarão do XXVII Fórum de Debates sobre Direito Público, promovido pelo Centro de Estudos e Treinamentos (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF[...]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace), a Rede Nacional de Autocomposição da Advocacia Pública (RENAAP) e a Advocacia Pública em Rede, realizam o webinar “Autocomposição na Advocacia Pública Estadual”, no dia 07 de[...]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com a Universidade Salvador (Unifacs) e Centro Universitário Social da Bahia (Unisba), promove o XXVI Fórum Nacional de Direito Penitenciário, nos dias 26 e 27 de novembro, às 17h. O evento virtual, com o tema central “O repensar do[...]

Em mais uma edição do projeto “Quando o Autor Apresenta sua Obra”, o Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) realiza webinário sobre o livro “Resumo de Sociologia Jurídica”. Trata-se de uma atividade promovida com o objetivo de despertar e cultivar a prática constante e indispensável do aprendizado, onde[...]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), representada pelo procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, se fez presente na Solenidade virtual de outorga da Medalha Roberto de Queiroz do Mérito Judiciário Federal Cearense em homenagem póstuma à juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, que também foi procuradora do Estado. O evento foi realizado na manhã desta[...]