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XXVIII Fórum de Debates sobre Direito Público O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace) e apoio do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), promove o XXVIII Fórum Nacional de Direito Penitenciário,[...]

Inscrições seguem até dia 28 de outubro   A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, informa que as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2021, com vagas destinadas aos estudantes do curso de direito, foram prorrogadas até o dia 28 de outubro. As inscrições[...]

O edital do concurso público para o preenchimento de oito vagas para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador do Estado - Classe “D” da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (05). O concurso será executado pelo[...]

Designados serão responsáveis pelo acompanhamento do certame Por meio da Portaria nº 061/2021, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) instituiu a Comissão do Concurso Público que será responsável pelo acompanhamento do certame para provimento de cargos efetivos de procurador do Estado do Ceará. De acordo com o ato publicado no Diário Oficial Estado (DOE)[...]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace) inicia, no dia 21 de setembro, uma série de aulas acerca de “Noções sobre compras públicas”. Atuarão como palestrantes os coordenadores da Central de[...]

Inscrições podem ser feitas até dia 13 de outubro   A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, abre inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2021, com vagas destinadas aos estudantes do curso de Direito. O certame destina-se à formação de cadastro reserva. O candidato[...]

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) marcou cerca de quarenta audiências para que contribuintes previamente notificados sejam ouvidos e informados sobre as condições para regularização de dívidas tributárias relacionadas aos chamados “Devedores Contumazes”. A ideia é oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas antes da adoção de medidas criminais pelo Ministério[...]