A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), abre inscrições para o seminário de Direito do Processo e Temas Afins, que será realizado nos dias 29 de março; 05, 12 e 26 de abril; e 03 de maio. A iniciativa é coordenada pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio [...]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) convida para o lançamento do livro “O Novo CPC – Parte Geral”, no dia 29 de março, às 9h30. Trata-se de uma obra coletiva composta por artigos de professores convidados e alunos dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado da Faculdade [...]

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a Faculdade Metropolitana de Fortaleza (FAMETRO), iniciam o ciclo de palestras do 21º Fórum Permanente dos Direitos Humanos. O primeiro evento de 2019, cujo tema central é “As três vertentes da proteção internacional da [...]

O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19 (consulte aqui), que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Terá direito ao abatimento quem der entrada no processo para cálculo do imposto até o dia 31 de maio deste ano. A nova [...]

O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, participou de reunião do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais no Nordeste, nesta quarta-feira, 13, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, para realizar os ajustes finais no texto do protocolo que será assinado pelos governadores da região criando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A assinatura ocorrerá nesta [...]

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará promove uma séria de conferências sobre Direito Processual Civil nos dias 13, 20 e 28 de março. A iniciativa é uma homenagem ao procurador do Estado, Paulo Martins dos Santos. O conteúdo programático é composto pelos seguintes temas – I: Negócios Processuais [...]

Com a finalidade de intensificar a repreensão aos crimes contra a ordem tributária no estado do Ceará, foi assinado hoje, 11, o ato de criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O Comitê, formado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), Ministério Público Estadual (MP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública [...]