21º Fórum Permanente dos Direitos Humanos O sistema prisional brasileiro à luz das Regras de Mandela é tema do 21º Fórum Permanente dos Direitos Humanos, que se realizará no dia 26 de junho, às 9 horas, no Prédio da Justiça Federal. A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), Centro de Estudos e [...]

O VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: O Desafio Econômicos, Sociais e Culturais, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL), oferta 15 bolsas integrais para representantes de comunidades. Os representantes interessados devem comparecer ao auditório do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), na Av. [...]

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) esteve reunido, na manhã desta terça-feira, 18, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, em Vitória. Além do procurador-geral do estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, participaram do evento 21 procuradores-gerais. Na ocasião, discutiram temas de interesse comum a todos os [...]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), promove, nos dias 06, 13, 19 e 27 de junho, uma série de conferências sobre Direito Tributário. O conteúdo programático abordará os seguintes temas: I - A Execução Fiscal e o Direito de Defesa do Contribuinte, II - Medida [...]

21º Fórum Permanente dos Direitos Humanos O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento (CETREI) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e o Centro Universitário Fametro (UNIFAMETRO), realizam, no dia 29 de maio, palestra com o tema “Estado, democracia e desenvolvimento no Brasil”. O evento faz parte do 21º [...]

Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz e o procurador Ubiratan Andrade, foram oficialmente empossados, titular e suplente, respectivamente, integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). A solenidade foi realizada terça-feira, 14, na sede da Federação das Associações do Comércio. Trinta e seis conselheiros, [...]

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que promove alterações na Lei n.º 16.381/2017, autorizando a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa. A medida possibilita o devedor oferecer como garantia integral de crédito inscrito em dívida ativa, ainda não cobrado judicialmente, seguro garantia bancário ou [...]