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Cartilha Condutas Vedadas 2024

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Estudos técnicos apresentados nesta terça-feira (11)  evidenciam a atuação da gestão estadual cearense relacionada às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural nos 13 municípios cearenses que estão na área de litígio. A apresentação foi realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Os quatro estudos apresentados foram: - Arcabouço legal referente à bacia[...]

Após audiências públicas promovidas para escuta da população e apresentação de diversos estudos científicos abordando aspectos históricos, sociais e territoriais envolvendo a questão do litígio entre os estados do Ceará e do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará promovem a[...]

As orientações para a atuação dos agentes públicos durante o período eleitoral do ano de 2024 estão compiladas em cartilha divulgada pelo Governo do Ceará. O material foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) com o objetivo principal de prevenir e evitar a ocorrência de atos[...]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) publicou edital de seleção para estágio de graduação em Direito. As inscrições serão realizadas no período de 27 de maio a 26 de junho. O objetivo é preencher 30 vagas por meio da seleção de universitários de instituições de ensino superior com convênio vigente com a PGE-CE. Os[...]