Gestão

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) regulamentou, por meio da Portaria n.º 14/2019, a oferta antecipada, no âmbito administrativo, de seguro garantia e carta fiança de débito inscrito em dívida ativa. A previsão é disposta na Lei 16.381 de 25/10/2017. O objetivo da portaria é desburocratizar o recebimento administrativo das referidas garantias que, pelo […]


Nesta terça-feira, 26, o procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, os procuradores executivos, João Régis Matias e Camily Cruz e os procuradores responsáveis pela área fiscal, Gerardo Rodrigues e dívida ativa, Paulo Roberto Mourão, receberam representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para tratar da otimização dos controles fiscais e tributários do estado do Ceará. Entre os assuntos […]


O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, participou hoje pela manhã, 08, de coletiva de imprensa com o governador Camilo Santana e demais secretários que compõem o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) para apresentação de dados consolidados da gestão fiscal do Ceará em 2018. O Estado cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei […]


  O governador Camilo Santana confirmou a permanência do procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, no cargo. O procurador-geral comanda à instituição desde o início da gestão do governador Camilo Santana. Juvêncio Viana é natural de Fortaleza, tem graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e doutorado em Direito […]